quarta-feira, 27 de setembro de 2006

A política tem limites


O actual presidente da Associação Nacional de Municípios muito se tem queixado da nova lei das finanças locais, a meu ver sem razão e com algum desconhecimento relativo à respectiva lei. Fernando Ruas, afirmou que a sua autarquia deixaria de prestar serviços aos cidadãos, cuja responsabilidade cabe ao Estado (Ex: reparação de escolas, …), devido ao facto de estar a ser diminuída a capacidade de endividamento dos municípios, o que diminui a capacidade de investimento das autarquias. O que Fernando Ruas se esqueceu de mencionar, foi que o Governo, acompanhado da sua boa vontade, criou o Fundo Social Municipal, que se destina exclusivamente a financiar competências transferidas para os municípios nas áreas da educação, saúde e acção social, que passam a prestar serviços públicos essenciais aos munícipes, promovendo a igualdade de acesso a esses serviços.
Se Fernando Ruas apenas pretendia discordar, por discordar da nova lei das finanças locais, não o deveria ter feito, pois com isto prestou um mau serviço ao país, com a agravante, de mostrar não se importar com o estado das finanças do país, pois esta lei vem corrigir problemas de fundo ao nível do défice nacional, pois as autarquias eram um das grandes fontes de crescimento do défice.
Saudações Socialistas!