A nova Lei das Finanças Locais

A nova lei das finanças locais, ou seja, a nova lei das finanças para as autarquias, é algo de que muito se tem falado, uma vez que esta vai impedir o endividamento descontrolado das autarquias, já que existe uma necessidade extrema de reduzir o endividamento do Estado, ao qual pertencem as autarquias.
O limite de endividamento permitido pela nova lei das autarquias é de 125% das receitas mais importantes dos municípios, relativas ao espaço de tempo de um ano, (FEF- participação no IRS- impostos municipais (IMI, IMT e IMV)- Derrama- lucros das empresas municipais), estando incluindo também neste limite, dividas de empréstimos (sendo que nos empréstimos de médio e longo prazo, o limite de 100% das receitas da respectiva autarquia, está englobado nos 125% de limite), dividas a fornecedores, cessão de créditos, leasings, factorings, etc.
Outro dos pontos importantes, é a solidariedade entre a Administração Central e as autarquias, onde as autarquias verão aumentadas, mantidas ou reduzidas as suas verbas provenientes da administração central, de acordo com os impostos arrecadados por esta.
Em 2007 na Administração Central, nos vários Ministérios, Serviços e Fundos Autónomos, sofrerão cortes nas suas verbas na ordem dos 5%, ao contrário do que se sucede com as autarquias, pois o Governo irá manter o montante global de verbas a transferir para as estas, o que não simboliza que as autarquias não vejam os seus montantes, aumentados, reduzidos ou mantidos, pois a verba a que cada município terá direito, está directamente relacionada com a aplicação das novas regras de repartição de recursos entre o Estado e as autarquias, ou seja, é relativo à percentagem que cada município entender cobrar relativamente aos 5% do IRS a que tem direito, podendo o município cobrar entre 2 e 5 %. Nesta questão, nenhum município poderá ver as suas verbas reduzidas em mais do que 5% ou 2,5, conforme a sua capacidade fiscal. Nenhum município que tenha mais de 50% do seu território afecto a Rede Natura 2000, ou à área protegida, poderá ver as suas verbas transferidas descerem. Mas também nenhum município poderá ver as suas verbas crescerem mais de 5%, pois todos os crescimentos acima desta percentagem revertem para o Fundo de Coesão Municipal, em solidariedade para com os demais municípios. O Fundo de Coesão Municipal, é um fundo que se destina a obrigar os municípios com uma capitação superior, a ajudarem os municípios com uma capitação inferior. Neste, os municípios com uma capitação superior em 25% à média de capitação nacional, são obrigados a ajudar os municípios com uma capitação 25% inferior à média de capitação nacional. A média de capitação nacional é de 184€, os municípios que contribuirão para o Fundo de Coesão Municipal terão de ter uma capitação de igual ou superior a 230€, enquanto que os municípios que irão usufruir do fundo de coesão, terão de ter uma capitação igual ou inferior a 138€ (dados de 2005). A capitação é homóloga ao total dos impostos locais de um município a dividir pelo seu número de habitantes.
Esta nova lei, não vai apenas reduzir a capacidade de endividamento das autarquias, mas também alterar a forma como as autarquias são financiadas, podendo mesmo, em alguns casos as autarquias reduzir o valor dos impostos a pagar pelos contribuintes, nomeadamente o IRS, pois as autarquias vão poder cobrar entre 2 a 5% do valor do IRS, sendo a valor mínimo da cobrança 2% e o máximo 5%. Talvez esta seja uma boa altura, para o nosso presidente de Câmara reduzir alguns impostos, coisa que não tem acontecido ultimamente em Mangualde, pois nos últimos anos apenas se têm verificado aumentos de impostos nomeadamente ao nível da Derrama (imposto sobre o IRC pago pelas empresas) e no Imposto Municipal sobre Imóveis (a antiga contribuição autárquica). No limite de endividamento referido anteriormente, não é incluído neste, todo o empréstimo que fora contraído ao abrigo de regras que excluíam esse mesmo empréstimo dos limites de endividamento (ex.: Euro 2004, PER, calamidades, incêndios, fundos comunitários).
Uma das novidades desta nova lei das finanças locais, é a criação do Fundo Social Municipal, que está exclusivamente destinado a financiar competência transferidas para os municípios nas áreas da educação, saúde e acção social, que passam a prestar serviços públicos essenciais aos munícipes, promovendo a igualdade de acesso a esses serviços. (este é um fundo que faz face às reivindicações desmedidas de Fernando Ruas, Presidente da Associação Nacional de Municípios).
Há também, com a nova Lei das Finanças Locais um aumento significativo da autonomia dos municípios, na concessão de isenções fiscais relativamente aos impostos municipais (IMI, IMT, IMV). Neste âmbito a Assembleia Municipal, por proposta da Câmara, pode conceder isenções totais ou parciais nos impostos municipais.
Com a nova lei das finanças locais existirá também um aumento significativo da autonomia dos municípios, no âmbito criação de taxas relativas a utilidades prestadas aos particulares, geradas pelas actividades dos municípios ou resultantes da realização de investimentos municipais, dentro da suas competências e balizados apenas pelos princípios da equivalência, da justa repartição de recursos e da publicidade.

Os melhores cumprimentos e saudações socialistas

A política tem limites

O actual presidente da Associação Nacional de Municípios muito se tem queixado da nova lei das finanças locais, a meu ver sem razão e com algum desconhecimento relativo à respectiva lei. Fernando Ruas, afirmou que a sua autarquia deixaria de prestar serviços aos cidadãos, cuja responsabilidade cabe ao Estado (Ex: reparação de escolas, …), devido ao facto de estar a ser diminuída a capacidade de endividamento dos municípios, o que diminui a capacidade de investimento das autarquias. O que Fernando Ruas se esqueceu de mencionar, foi que o Governo, acompanhado da sua boa vontade, criou o Fundo Social Municipal, que se destina exclusivamente a financiar competências transferidas para os municípios nas áreas da educação, saúde e acção social, que passam a prestar serviços públicos essenciais aos munícipes, promovendo a igualdade de acesso a esses serviços.

Se Fernando Ruas apenas pretendia discordar, por discordar da nova lei das finanças locais, não o deveria ter feito, pois com isto prestou um mau serviço ao país, com a agravante, de mostrar não se importar com o estado das finanças do país, pois esta lei vem corrigir problemas de fundo ao nível do défice nacional, pois as autarquias eram um das grandes fontes de crescimento do défice.
Saudações Socialistas!

As viagens de alguns autarcas Mangualdenses aos Estados Unidos

Quase todos, ou mesmo todos os cidadãos conhecem as viagens de autarcas da Câmara Municipal de Mangualde aos Estados Unidos da América, agora poucos sabem o porquê de tal deslocação. Qual será a razão de tal deslocação? Andará o Município de Mangualde a gastar dinheiro em vão com os autarcas que se encontram no poder? Quais os benefícios destas deslocação aos Estados Unidos para o concelho de Mangualde? Não me recordo de nenhuns. Será que alguma empresa veio para Mangualde por influência do nosso Presidente de Câmara? Além do Presidente da Câmara Municipal, quem mais é que se tem deslocado aos Estados Unidos da América? Qual a razão de tal deslocação?
Uma coisa é certa, em Mangualde já temos ruas com nomes de cidades americanas, mas como se já não bastasse, segundo consta, agora vamos ter ruas com nomes de alguns Estados Norte Americanos! A que se deve esta situação, não sei, mas talvez esta esteja relacionada com as deslocações do Sr. Presidente Soares Marques aos Estados Unidos!

O referendo ao aborto

Os Portugueses vão de novo ser sujeitos ao refendo sobre o aborto, depois de este ter sido chumbado em 1998.
Eu sou um incontestável defensor do aborto, pois considero que a interrupção voluntária da gravidez, faz parte dos direitos de todos os portugueses, já que ninguém deve, a meu ver, ter uma criança quando não tem capacidade psíquica ou financeira para que a principal interessada, ou seja, a criança, tenha todas as condições para uma vida feliz.
A proposta do Partido Socialista, partido ao qual pertenço, vai essencialmente ao encontro de duas questões. A permissão da interrupção voluntária gravidez só vai até às 10 semanas. A mulher é a única que deve consentir a interrupção voluntária da gravidez.
No meu pensamento, ocorrem enumeras situações. Não tem o futuro pai, qualquer poder de decisão sobre a interrupção voluntária da gravidez? Deve uma criança nascer sem o consentimento de ambos os pais? Não será o casal a base da criação de uma nova vida? Se um pai não quiser um filho(a), apenas com a vontade da mãe esse filho nascerá? Em caso do não consentimento por parte de um dos pais para que uma criança nasça, deverá esta criança nascer sem estar rodeada dos valores da família, uma vez que não foi alvo de consenso entre os pais? Deverão, os menores de 18 anos ser obrigados a ter filhos, quando o prazo para a interrupção voluntária da gravidez já terminou? Não serão estes adolescentes mal informados em relação à gravidez e até receosos de contar aos pais uma possível gravidez, e nessa medida permitirem que o prazo de 10 semanas se esgote?
Estas são apenas algumas das questões que me coloco a mim mesmo, mas duma coisa eu tenho a certeza, o feto só é formado com a presença de um pai e uma mãe, e nessa medida o pai deve ter tanto poder de decisão sobre o nascimento da criança, como a mãe! Outra das certezas que também tenho bem presente em mim, é que uma criança só será verdadeiramente feliz quando tem a presença de um pai e uma mãe, e nessa medida uma criança só deve nascer com o consentimento do pai e da mãe!
Saudações Socialistas

A genética e a guerra

Como alguns saberão, de acordo com Darwin, as espécies têm uma evolução, que se enquadra mais ou menos num tipo de evolução forçado pelo meio onde um determinado ser se encontra. Ora, ao longo de gerações e gerações, o instinto de defesa por parte do ser humano em relação à sua família e a caça, foram algo de muito cultivado, de forma instintiva ou até pela sua própria mente, já que no passado esta necessidade era uma das maiores realidades existentes no quotidiano do Homem, pois o Mundo não se equiparava propriamente ao dos dias de hoje.
O que parece ser um dado adquirido, é que o Homem tem em si, um instinto agressivo, e por vezes maléfico, instituído na sua emoção, fruto de uma sucessão de geração em geração, mas que há muito procura curar, ou não fossem, por exemplo, os 10 mandamentos um exemplo disso, ou seja, uma tentativa de controlar a emoção que nos estragava e estraga.
Aqui de facto o problema que se coloca, é se estará o Homem em relação àquilo que era no passado transformado? Esta é sem dúvida uma das questões mais pertinentes que me coloco a mim mesmo, quando na televisão, vejo Jorge W. Bush!
A meu ver, a genética do ser Humano dos dias de hoje, não permite ainda uma liberdade emocional, como aquela que Bush tem mostrado, uma vez que o que o domina é o instinto da defesa por via do ataque, ainda que este seja para aliviar a raiva de quem a sente, ou apenas por afirmação perante os da sua espécie, tal e qual, qualquer ser do reino animal, mas com apenas uma diferença! A capacidade de destruição! Ou não fosse, Jorge W. Bush, portador da famosa “Bola de Futebol”( uma pequena mala com a capacidade de activar o poderio nuclear Americano ao nível dos mísseis ), esta mala está sempre onde está o Presidente dos Estados Unidos, e foi desenvolvida na altura da Guerra Fria, pena é que não tenha sido inutilizada, já que nas mãos de Bush, esta pode ser um atentado à sobrevivência da vida Humana.

COMUNICADO OFICIAL DO PARTIDO SOCIALISTA DE MANGUALDE

RENASCIMENTO 15 DE MAIO DE 2004

MINISTRO DA ECONOMIA ESTEVE EM MANGUALDE

Depois de uma visita circunstanciada a esta importante unidade fabril, o Dr. Carlos Tavares deslocou-se aos Paços do Município em cujo salão nobre decorreu uma sessão solene com vista ao anúncio do URBCOM, projecto em que esteve envolvida a Câmara Municipal e a Associação empresarial de Mangualde. Na mesa da presidência esteve o Ministro da Economia, o Presidente da Câmara Dr. Soares Marques, a Dr. Helena Cardoso em representação do Governo Civil, o Dr. José A. Órfão Presidente da Assembleia Municipal, o Director Regional do centro Eng. Francisco Pegado e Nelson Augusto pela Associação Empresarial de Mangualde. Na assembleia havia deputados, vereadores, autoridades militares e religiosas, os presidentes de junta, empresários e povo anónimo, mas não havia vereadores da oposição. Começaria Soares Marques por saudar o ilustre visitante salientando que, sem menosprezar anteriores visitas de membros do Governo, tanto durante o seu mandato como em mandatos anteriores, esta seria aquela que se revestia de maior significado e de particular importância para Mangualde, já que ela vem marcar o futuro colectivo do concelho. Soares Marques referia mesmo que governantes houve que por aqui passaram, deixando promessas nunca cumpridas “ Vª Exª. nunca por cá passou, nunca prometeu nada, mas cumpriu”. O Presidente da Câmara referia-se naturalmente ao projecto URBCOM, que visa essencialmente a renovação do comércio tradicional e local e que mereceu a aprovação do Governo. Referia ainda o Presidente o panorama económico do concelho de Mangualde, como sendo o concelho com maior poder de compre per capita, a seguir a Viseu. Anunciou de seguida que aquilo que o Governo, pela mão do Ministro da Economia veio deixar em Mangualde, foram dois milhões e vinte e seis mil euros, ou qualquer coisa como 406 mil contos, para a recuperação urbana de 127 estabelecimentos comerciais.
O presidente da associação empresarial abordou a vida da colectividade nos últimos anos e fez uma síntese do projecto URBCOM, que, para além da recuperação e modernização dos estabelecimentos comerciais dos pequenos comerciantes candidatos, visa num todo a dinamização do comércio, fomentar a criação da marca “Mangualde-Produtos” e consolidar o Património Cultural. Encerraria o Ministro da Economia, que diria da sua satisfação por vir a Mangualde constatar que Mangualde se soube consolidar no plano industrial e agora virou a sua luta para a aposta na consolidação comercial. Realçaria mesmo que Mangualde ganhou a aprovação do URBCOM por mérito próprio, sem qualquer favorecimento de ordem pessoal ou política. Ganhou porque, num universo de 108 candidaturas, Mangualde conseguiu situar-se, por mérito, nas três dezenas que foram contempladas. Numa escala de 100 pontos possíveis, Mangualde conquistou 80, disse o Ministro que terminaria com o slogan do projecto: Mangualde é capaz.

Onde está o URBCOM?

Os Jovens e os passatempos em Mangualde

Em Mangualde, sou sem dúvida um dos maiores críticos em matéria de tempos livres para jovens, nomeadamente porque a iniciativa está nas mãos da Câmara Municipal de Mangualde, já que esta, quase sempre, ou mesmo sempre, se esquece dos jovens da sua cidade, uma vez que, quando existem eventos lúdicos para os jovens disponibilizados pela Autarquia, estes quase sempre não são ao gostos dos jovens, o que os afasta de Mangualde, ou são organizados sem as mínimas condições, já para não falar que 90% dos eventos organizados não são para os mais novos.
Um exemplo bastante nítido destas minhas reivindicações, foi o evento realizado nos dias 1, 2 e 3 de Setembro no recinto da feira de Mangualde, junto às escadinhas da Sra. Do Castelo, neste local realizou-se um torneio de futebol de praia, segundo dizem de fraca qualidade e um espectáculo com DJ´s, sendo pelos menos um destes, um dos mais conhecidos DJ´s em Portugal.
Neste caso a questão não se prende com a qualidade dos DJ´s, mas sim com o recinto, pois este é de péssima qualidade, uma vez que é demasiado grande para um evento desta natureza e não tem um chão bom para a pratica da dança, o que revela mais uma vez, e como já vem sendo hábito, a falta de conhecimento cultural dos responsáveis da Câmara Municipal de Mangualde em matéria juvenil. Então a Câmara Municipal, não tem um grupo de jovens que lhe transmita os gostos dos próprios jovens? Anda a Câmara Municipal a contratar DJ´s caros, e a estragar o dinheiro de todos os cidadãos com eventos que não servem ninguém? Virá daqui a algum tempo a Câmara dizer, perante alguma reivindicação juvenil em relação a eventos que sirvam os seus gostos, que não realizará qualquer tipo de eventos com DJ´s, só porque iniciativas que realizou no passado que não tiveram sucesso, quando toda a gente sabe que estas foram mal estes organizadas?
Estas são algumas das interrogações que me passam pela cabeça, já para não falar do envelhecimento que o PSD Mangualde parece ter, ainda que tenha alguns jovens a trabalhar consigo, mas que pelos vistos de juventude nada percebem!
Os maiores cumprimentos.

Algumas das políticas de Santana Lopes

Na Figueira da Foz, Santana Lopes, teve como uma das suas grandes bandeiras o famoso Oásis da praia do Galante na Figueira da Foz, que segundo consta, nunca teve licença de construção, o que é de todo curioso. Como é que um dos mais famosos políticos nacionais manda construir uma obra sem licenciamento? Qual o prejuízo que isto estará a causar à Câmara Municipal da Figueira da Foz? Este Oásis, tinha na altura da sua construção, um financiamento que era feito através da concessão do espaço a empresas para a montagem de bares, o que chegou a acontecer, mais depressa acabou dada a ilegalidade da obra, e nessa medida ainda hoje existem empresários com prejuízos.
Outra das políticas curiosas de Santana, foi o facto de se terem feito infra-estruturas para a cultura (O Centro de Artes e espectáculos), quando em plena cidade da Figueira da Foz, existem grandes limitações na zona da praia do Galante, pois á vários anos que são feitas descargas de esgotos naquela área, o que exige uma ETAR. Enfim, políticas de segunda categoria, já que a Figueira da Foz, vive sobretudo, do sol e mar, e tudo o que de resto existe na Figueira da Foz, depende destas características que aquela cidade maravilhosa possui. Quando se fazem obras sem cabeça, tronco e membros, a coisa dá para o torto, e neste caso os reflexos já são algo visíveis: desvalorização da habitação e dos terrenos na Figueira da Foz, assim como a consequente redução dos negócios de serviços e bens não duradouros.
Estou muito triste com a Câmara Municipal da Figueira, que me tinha cansado de gabar devido a algumas obras do executivo PSD.